Lei Seca pelo seu autor:

Existe alguém contra a Lei Seca? Sim. Toda mudança cultural gera resistências pontuais. Existe argumento contra a Lei Seca? Não. É impossível contestar a vitória da vida, e a realidade dessa segurança maior nas ruas está tão nítida quanto a visão e a consciência de um motorista responsável.

Quando criei a Lei Seca, em vigor há um ano e meio, tinha plena convicção de que a embriaguez (geralmente não admitida por quem diz que "bebeu pouco") transforma automóveis em armas letais. De lá para cá, conseguimos sucessivas reduções de mortes, mutilações e ferimentos no trânsito de todo o Brasil, mês a mês, apesar de o número de veículos em circulação ter obviamente aumentado. Isso significa a preservação de 3.700 vidas e, só no Estado do Rio, economia de aproximadamente R$ 100 milhões nas Emergências dos hospitais. Tal dinheiro pode e deve, agora, ser aplicado na melhoria do atendimento médico à população, que tanto precisa — e paga em impostos — de uma rede pública de saúde digna e humana. Cabe ao governo prestar conta dessa verba que ficou disponível graças à Lei Seca.

Claro que o sucesso em defesa da vida se deve não apenas à conscientização da população, mas também à fiscalização. Em dezembro, nove meses após o início do teste do bafômetro na Operação Lei Seca, o número de vítimas no trânsito do Estado do Rio havia caído 26,9% em relação ao mesmo período de 2008. É fundamental que essa fiscalização seja mantida e intensificada, e que o dinheiro arrecadado com a aplicação das multas seja investido em medidas preventivas, para melhorar ainda mais os resultados.

Melhorar? Sim. Afinal, o índice ideal de acidentes é zero. Por isso a prioridade este ano é a aprovação do Projeto de Lei 5.525/2009, do qual sou relator. Esse projeto cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, estabelecendo metas anuais de redução de acidentes e institucionalizando uma rotina permanente de fiscalização. Mais ferramentas para proteger motoristas, passageiros e pedestres. Mais instrumentos para que os automóveis não sejam nada além de eficientes meios de transporte. Mais garantias de que nossas ruas e estradas sejam caminhos para o desenvolvimento, para a convivência civilizada e, sobretudo, para a movimentação vitoriosa da vida.

Deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca. Artigo publicado no jornal O Dia em Qua, 27 de Janeiro de 2010 17:12